Política de Privacidade – AcquaMater™

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a FNH UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 510169880, com sede em Rua das Mercês, n.º 62, 4200-401 Porto, Portugal (adiante designada por “FNH” ou “AcquaMater™”), procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.acqua-mater.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

FNH UNIPESSOAL LDA
Rua das Mercês, 62
4200-401 Porto – Portugal
NIPC/VAT: 510169880
Email: info@acqua-mater.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, morada, email, telefone.
• Dados de faturação e pagamento: NIF, IBAN/cartão de pagamento, morada de faturação.
• Dados de navegação: endereço IP, histórico de navegação, cookies.
• Dados de conta: credenciais de acesso (caso crie conta no site).
• Dados de comunicações e preferências: subscrição de newsletters, pedidos de contacto, formulários.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão da relação comercial, processamento de encomendas e entrega de produtos.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Gestão de contactos, pedidos de informação ou reclamações.
• Envio de comunicações de marketing, newsletters ou campanhas promocionais (mediante consentimento).
• Melhoria da experiência de navegação, estatísticas e personalização de conteúdos (via cookies).

4. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, segurança).
• Consentimento do titular (em comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais).
• Interesse legítimo da FNH (melhoria de serviços, prevenção de fraude, segurança de rede e informação).

5. Conservação dos Dados

• Dados de clientes: conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais (normalmente 10 anos para dados fiscais).
• Dados de marketing: conservados até retirada do consentimento.
• Dados de navegação (cookies): prazo definido na política de cookies.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com:

• Prestadores de serviços contratados, incluindo transportadoras, empresas de logística, parceiros de IT, serviços de pagamento e plataformas de checkout (ex.: Reduniq, SIBS, Apple Pay, Google Pay).
• Entidades oficiais, quando imposto por lei (AT, autoridades judiciais ou regulatórias).

A FNH garante que todos os subcontratantes cumprem o RGPD e oferecem garantias adequadas de segurança e confidencialidade.

Não vendemos, nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar dados inexatos ou incompletos.
• Apagar os seus dados (“direito a ser esquecido”).
• Limitar o tratamento dos dados.
• Portabilidade dos dados para outro responsável.
• Opor-se ao tratamento, em especial para fins de marketing direto.
• Retirar o consentimento em qualquer momento (quando aplicável).

O exercício destes direitos deve ser solicitado por escrito para info@acqua-mater.com.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança dos Dados

A FNH adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso ou utilização não autorizada, incluindo:

• Encriptação de comunicações (SSL).
• Políticas de acesso restrito.
• Sistemas de monitorização e proteção de servidores.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar riscos para os direitos e liberdades dos titulares, a FNH compromete-se a notificar a CNPD e os titulares afetados nos termos da lei.

9. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar a utilização do site.

• Cookies essenciais – necessários ao funcionamento do site.
• Cookies analíticos e de desempenho – usados para estatísticas e otimização.
• Cookies de marketing – usados para personalização de anúncios (mediante consentimento).

O utilizador pode configurar as suas preferências através do banner de cookies ou do navegador.

10. Transferências Internacionais

Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos que existem mecanismos adequados de proteção, como Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

11. Alterações à Política de Privacidade

A FNH reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
A versão mais atual estará sempre disponível em www.acqua-mater.com.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos:

📩 Email: info@acqua-mater.com
📍 Morada: Rua das Mercês, 62, 4200-401 Porto – Portugal
📞 Telefone: (+351) 221 151 713