Disclaimer Legal – AcquaMater™

O slogan “You add water, We add wellness” é uma expressão promocional e simbólica, que reflete o compromisso da AcquaMater™ em proporcionar uma experiência diferenciada de hidratação. Esta mensagem não deve ser interpretada de forma literal, nem implica a adição de substâncias, nutrientes ou compostos ativos à água pelo dispositivo AcquaMater™.

Os produtos AcquaMater™ incorporam tecnologia destinada a otimizar a experiência de consumo de água, podendo influenciar parâmetros físico-químicos estudados em contextos laboratoriais. Contudo, quaisquer benefícios percebidos são subjetivos, variam de pessoa para pessoa e não constituem alegações médicas, nutricionais ou terapêuticas.

A AcquaMater™ declara que os seus produtos:

• Não alteram quimicamente a água adicionada pelo utilizador;
• Não adicionam fármacos, minerais, vitaminas, compostos bioativos ou quaisquer ingredientes funcionais;
• Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças;
• Não substituem tratamentos médicos, nutricionais ou farmacológicos;
• Não emitem alegações sujeitas a aprovação por entidades reguladoras de saúde, incluindo, sem limitação, INFARMED (Portugal), EMA (Agência Europeia do Medicamento), EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar), FDA (Food and Drug Administration, EUA) ou entidades equivalentes noutras jurisdições.

Qualquer referência a bem-estar ou saúde deve ser entendida exclusivamente no contexto de uma hidratação adequada integrada num estilo de vida saudável. Para dúvidas clínicas ou utilização com fins médicos, deve ser sempre consultado um profissional de saúde qualificado.

Conformidade legal e normativa

Este produto é destinado apenas a fins de bem-estar e conforto, estando sujeito à legislação portuguesa, europeia e internacional aplicável, incluindo:

• Regulamento (CE) n.º 1935/2004 (materiais em contacto com alimentos);
• Norma (UE) n.º 10/2011 relativa a materiais plásticos em contacto com alimentos;
• Diretiva 2001/95/CE (segurança geral dos produtos);
• Diretiva 2011/65/UE (RoHS), relativa à restrição de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos;
• Diretiva 2014/30/UE (EMC), relativa à compatibilidade eletromagnética;
• Diretiva 2014/35/UE (LVD), relativa à segurança elétrica em equipamentos de baixa tensão;
• IECEE CB Scheme, para reconhecimento internacional de conformidade em segurança elétrica;
• Normas FDA dos Estados Unidos, incluindo:
  • FDA 21 CFR 175.300 (resíduos extraíveis totais),
  • FDA 21 CFR 177.1580 (plásticos),
  • FDA 21 CFR 177.2600 (silicones e elastómeros),
  • FDA CPG Sec. 545.500 (chumbo libertável).

Limitação de responsabilidade

A AcquaMater™ não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido, adulteração ou utilização contrária às instruções fornecidas.

O utilizador deve consultar e cumprir integralmente o Manual do Produto e o Manual de Garantia, que fazem parte integrante da utilização dos dispositivos AcquaMater™.

Documentos complementares

Para informações complementares sobre direitos e deveres do utilizador, devem ser consultados os Termos e Condições de Compra e a Política de Privacidade, disponíveis no website oficial da AcquaMater™.

Legislação e foro competente

A utilização dos produtos AcquaMater™ rege-se pela legislação portuguesa em vigor, sendo competente, em caso de litígio, o Tribunal da Comarca do Porto, Portugal, com exclusão de qualquer outro.

Atualizações

A AcquaMater™ reserva-se o direito de atualizar o presente disclaimer a qualquer momento, considerando-se válida a versão mais recente publicada no website oficial.